Decisão · TJSP

TJSP 1020046-16.2020.8.26.0576

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-06-21publicado em 2022-09-19

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - falha na prestação de serviços não verificada - culpa exclusiva do consumidor que afasta a incidência da Súmula nº 479 do STJ - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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