TJMS 2000979-44.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ADVOGADOS PÚBLICOS – NATUREZA PRIVADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0013672-98.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO ANTERIOR PELA INFRAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS - CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO PROVIDO – DE OFÍCIO, RE…
TJMS 1412080-06.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS – APRESENTAÇÃO DO RECURSO ANTES DO INÍCIO DO PRAZO – ART. 218, §4º DO CPC – EXTEMPORANEIDADE AFASTADA – EXISTÊNCIA PRÉVIA DE INCIDENTE DE FRAUDE À…
TJMS 0008284-31.2017.8.12.0021
EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO – OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PRETENSA PREVALÊNCIA DO VOT…
TJMS 0028551-55.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –DOSIMETRIA DA PENA – ANTECEDENTES – VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA – REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO ANTERIOR PELA INFRAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS – IMPO…