TJMS 0028551-55.2015.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –DOSIMETRIA DA PENA – ANTECEDENTES – VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA – REINCIDÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. MÉDICOS. REPOSICIONAMENTO VERTICAL. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. T…
TJMS 2000996-80.2025.8.12.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. CIRURGIA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em exame 1. Tra…
TJMS 0837801-06.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS.