TJMS 1412080-06.2020.8.12.0000
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TJMS 1400617-57.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REAVALIAÇÃO NONAGESIMAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. GARANTIA D…
TJMS 1421118-66.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – INDEFERIMENTO MANTIDO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO D…