TJMS 0801402-21.2024.8.12.0006
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602647-23.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – PROVAS SUFICIENTES DE QUE O SENTENCIADO UTILIZOU-SE DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DE UNIDADE PENAL ONDE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A FINALIDADE DE REGISTRAR UM AUTORR…
TJMS 1407641-78.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – MATÉRIA QUE DESAFIA AGRAVO EM EXECUÇÃO – WRIT NÃO CONHECIDO.
TJMS 1602524-25.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA - INÉPCIA DO RELATÓRIO ACUSATÓRIO – PRELIMINARES AFASTADAS – FALTA GRAVE COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. In…
TJMS 1407556-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. Mantém-se a incidência da correção monetária quando sua aplicação no cálculo judicial segue o parâmetro definido no julg…