TJMS 1407641-78.2022.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – MATÉRIA QUE DESAFIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801135-04.2024.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA ANULADA POR INOBSERVÂNCIA À NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO DO TEMA 1198 (STJ) - –…
TJMS 1409628-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá ind…
TJMS 1408175-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOBRE O ÔNUS DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – MATÉRIA PRECLUSA…
TJMS 0801270-02.2023.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – OBSERVÂNCIA dOS CRITÉRIOS FIXADOS PELO STJ E STF - ACÓRDÃO QUE, EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO…