TJMS 1602647-23.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – PROVAS SUFICIENTES DE QUE O SENTENCIADO UTILIZOU-SE DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DE UNIDADE PENAL ONDE CUMPRE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406673-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – POSSIBILIDADE – ASTREINTES – CARÁTER PATRIMONIAL MESMO QUE A OBRIGAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM CARACTERI…
TJMS 1406340-91.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO – SCR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 3…
TJMS 0801041-12.2021.8.12.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TABELA DO CNJ. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Esta…
TJMS 1406208-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DEMORA NA CITAÇÃO – ART. 240, § 1º, DO CPC – AUSÊNCIA DE ABANDONO DO PROCESSO – REQUERIMENTO DE…