TJMS 1418242-41.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS FRUTOS DE ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800144-03.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 355, I, DO CPC – PLANO DE SAÚDE –…
TJMS 1410519-68.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DO ESPÓLIO PELA INVENTARIANTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO…
TJMS 0800507-54.2024.8.12.0008
ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CONDIÇÕES INSALUBRES – TEMA 365 DO STF – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) –…
TJMS 1411623-95.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTEO PELO TEMA 264 DO STF. INAPLICABILIDADE EM FASE EXECUTIVA. JUROS DE…