TJMS 1410519-68.2025.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DO ESPÓLIO PELA INVENTARIANTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802307-20.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE – RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR – IPTU – RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ A CITAÇÃO…
TJMS 1420221-77.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS REALIZADOS DESDE 2020. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. DECISÃO RATIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID…
TJMS 1403131-22.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECRETO-LEI Nº 911/69 – POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO E VENDA DO BEM – DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – INTERPRETAÇÃO DO ART. 3º, §§ 1º E 2º,…
TJMS 0801955-30.2017.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO NÃO VERIFICADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO HOSPITAL – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO VINCULADO AO HOSPITAL NÃO RECONHECIDA – CULPA NÃO DEMONSTR…