TJMS 0800819-58.2019.8.12.0023
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112 DO STJ. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800065-94.2024.8.12.0006
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À IMAGEM E À PRIVACIDADE. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS EXTRAÍDAS DE REDE SOCIAL DA AUTORA EM PROCESSO JUDICIAL DO QUAL NÃO ERA PARTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. V…
TJMS 0805343-67.2019.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 0000073-85.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO TEMA 1300 DO STJ. EMBARGOS…
TJMS 0850718-18.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE VÍCIO D…