TJMS 0000073-85.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP. ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801123-26.2024.8.12.0009
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM VALIDAÇÃO ELETR…
TJMS 0832967-23.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – OMISSÕES – DANO MORAL IN RE IPSA E SÚMULA 479/STJ – INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL NO CASO CONCRETO – DEVER DE REBATER TODOS OS ARGUMENTOS – INEXISTÊNCIA – ES…
TJMS 0838531-41.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EXTRATOS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO…
TJMS 0836353-61.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO – RECURSO DA CONSUMIDORA – PEDIDO D…