TJMS 0800065-94.2024.8.12.0006
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À IMAGEM E À PRIVACIDADE. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS EXTRAÍDAS DE REDE SOCIAL DA AUTORA…
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TJMS 0834227-96.2025.8.12.0001
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TJMS 1409015-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU ARRESTO/SEQUESTRO CAUTELAR DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – CRÉDITO EXEQUENDO FUNDADO EM TÍTULO JUDICIAL T…
TJMS 1408854-80.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIALMENT…