TJSP 2032796-83.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0518090-35.2006.8.26.0116
APELAÇÃO – Execução Fiscal - Taxa de Licença – Exercício de 2002 – Ilegalidade da base de cálculo – Ausência de relação entre a base de cálculo da taxa e o custo do serviço - Inconstitucionalidade do Anexo II da Lei Muni…
TJSP 0020569-68.2013.8.26.0001
AGRAVO INTERNO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE RECONHECER A ALEGADA NULIDADE NO QUE DIZ RESPEITO À INTIMAÇÃO DA APELADA – NULIDADE RECONHECIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
TJSP 2061090-48.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária de cobrança, em fase de cumprimento de sentença – Rejeição da respectiva impugnação e indeferimento da gratuidade judiciária – Cálculo do credor corretamente realizado, segundo os c…
TJSP 2080499-10.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA 1 – Da decisão que acolhe a exceção de pré-executividade e reconhece a ilegitimidade passiva de todos os réus cabe recurso de ap…