TJMS 0810513-81.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0850004-92.2023.8.12.0001
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA. BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA FUNDADA EM PARCELA…
TJMS 1404549-53.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IND…
TJMS 1401554-67.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA POR EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS – RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA EMPRESARIAL – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO…
TJMS 0900378-73.2024.8.12.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ABUSO DE CONFIANÇA). INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANO MORAL (ART. 387, IV, DO CPP). PEDIDO EXPRESSO COM A INDICAÇÃO DO VALOR. REPARAÇÃO DEVID…