TJMS 0801183-86.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO EXIBIÇÃO…
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TJMS 4000703-42.2025.8.12.9000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA À HERANÇA – TERMO DE RENÚNCIA APRESENTADO EM JUÍZO – EFEITOS IMEDIATOS – ATO IRREVOGÁVEL. RETRATAÇÃO APÓS…