TJMS 0804937-83.2023.8.12.0008
CIVILDIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801149-36.2025.8.12.0026
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE ASSOCIAÇÃO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL PRESUMIDO – DEVER DE IN…
TJMS 2000351-21.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CUSTEIO PELO ESTADO - RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 - NATUREZA ORIENTADORA - POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA - COMPLEXIDADE…
TJMS 0801875-34.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR – CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO – PROVA DA RELAÇÃO…