TJMS 0829206-76.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADA. OPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA À LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807567-10.2022.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PRÓTESE DENTÁRIA DEFEITUOSA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS PARCIAIS. DANOS MORAIS CONFIGURA…
TJMS 0801120-66.2022.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE DADOS POR TERCEIRO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO CRIMINAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS C…
TJMS 0802312-17.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – DESCONTOS DE PEQUENA…
TJMS 0807112-97.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CORTE INDEVIDO POR DÉBITOS PRETÉRITOS - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC - RECURSO PARCIALMENTE…