TJMS 0800580-39.2024.8.12.0036
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802450-64.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN. JUROS DE M…
TJMS 0835748-62.2014.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO. QUEDA DE PASSAGEIRA. FRATURA DE VÉRTEBRA LOMBAR. OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AOS PEDI…
TJMS 1419272-14.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA PRETERIDA. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS PARCIAL. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A COERDEIRA NÃO PARTICIPANT…
TJMS 0803500-94.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.858/80. RATEIO EM QUOTAS IGUAIS ENTRE OS DEPENDENTES. PREVALÊNCIA…