TJMS 0835748-62.2014.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO. QUEDA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA - REJEITADA - MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE…
TJMS 0801678-91.2020.8.12.0006
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ERRO DE DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA ATRIBUÍDA AO AGENTE ARRECA…
TJMS 0801337-21.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – DESCONTO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM I…
TJMS 0800640-72.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU COM VALOR DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO…