TJMS 0803338-36.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. PORTABILIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.…
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TJMS 0801901-62.2025.8.12.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO FORMAL EM CADASTRO DE INADIMP…
TJMS 0854335-83.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. INAPLICABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDI…
TJMS 0801912-04.2024.8.12.0016
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DA PARTE RÉ – DESERÇÃO – RECURSO DA PARTE AUTORA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRA…