TJMS 1403529-27.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS MOVIDA EM FACE DO MUNICÍPIO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA EC 113/2021 OU D…
TJMS 1402660-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ACERCA DA POSSE/ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEIXADOS PELO FALECIDO – MANTIDA. 25% DO MONTE PARTILHÁVEL DESTINADO AOS HERDEI…
TJMS 0800674-41.2021.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS POR TERCEIRO – APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS – ARTIGO 3º, §2º, DO CDC – INE…
TJMS 0803050-50.2023.8.12.0045
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – FRUSTRAÇÃO – EXIGÊNCIA DA SEGURADORA DE DANOS RELATIVO AO CONTRATO – DESCONHECIMENTO DA ADERENTE – INTERESSE…