TJSP 1000404-77.2025.8.26.0642
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de rescisão de contrato c.c. restituição de valores e indenização por danos morais. Consórcio. Sentença de improcedência. Insurgência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1018602-25.2024.8.26.0602
Apelação. Ação revisional. Contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Aplicação do CDC às instituições financeiras. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Cobrança de juros abusivos não caracterizada. Cobranç…
TJSP 1063191-56.2024.8.26.0100
Apelação. Ação declaratória com pedido de repetição de indébito. Contrato bancário. Cartão de Crédito consignado. Seguro prestamista. Permitida a cobrança, conforme Recurso especial nº 1.639.320/SP, decidido sob o regime…
TJSP 1006919-51.2025.8.26.0506
Apelação Cível. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimos consignados. Sentença de improcedência. Alegação de abusividade fundada no custo efetivo total. Limitação normativa aplicável apenas à taxa de juros remun…
TJSP 1015927-19.2025.8.26.0032
Apelação Cível. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de parcial procedência reconhecendo abusividade na taxa de juros praticad…