TJMS 1401838-75.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENA DE PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802143-88.2025.8.12.0018
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE LIGAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA. IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO PARTICULAR COM INFRAESTRUTURA NÃO COMPROVADA. RESP…
TJMS 1406443-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – MÉRITO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO JUÍZO QUE CONHECEU, POR PRIMEIRO, DE QUESTÃO IDÊNTICA, COM IDENTIDADE DE PARTES, EM OUTRO PR…
TJMS 0800377-61.2024.8.12.0009
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação int…
TJMS 0807242-73.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ASSOCIAÇÃO VÁLIDA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDE…