TJMS 0802791-98.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE VALOR EXORBITANTE. FATURA QUE DESTOA DO HISTÓRICO DE CONSUMO DA UNIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. MÉRITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. REI…
TJMS 0806134-23.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDAD…
TJMS 0800575-76.2025.8.12.0005
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MENSALIDADE ASSOCIATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE E DA REPETIÇÃO…