TJMS 0806134-23.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405301-30.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – CONTRATO DE LOCAÇÃO GARANTIDO POR CAUÇÃO E FIANÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO MANTIDO – DECISÃO MANT…
TJMS 0801334-27.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – DESCONTOS REGULARES RELATIVOS ÀS DESPESAS EFETUADAS PELA PARTE – EXERCÍCIO REGULAR DE D…
TJMS 0800626-89.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR – INTERESSE EXCLUSIVO DO PARTICULAR – VIOLAÇÃO A…
TJMS 0822222-47.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – INCIDÊNCIA DA LEI N.º 13.786/2018 – RETENÇÃO A TÍTULO DE CL…