TJMS 0852469-74.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REEMBOLSO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM TUMOR DESMOIDE (CID D48.1). PRESCRIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800951-69.2024.8.12.0014
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROGRAMADA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EFICAZ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE I…
TJMS 0800541-45.2024.8.12.0035
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. NO MÉRITO: NOTIFICAÇÃO INDIVIDUALIZAD…
TJMS 0809411-39.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONFIGURADO – MÉRITO - COMPRA E VENDA DE LOTES RUR…