TJMS 0809411-39.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803334-43.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA – MÉRITO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA…
TJMS 0825132-47.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS – ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS SOBRE JUROS – IMPOSSIBILIDADE – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS –…
TJMS 0800650-86.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - I…
TJMS 0802896-17.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO AUTOR – MÚTUO COMPROVADO SUF…