TJMS 0800649-62.2023.8.12.0018
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404421-33.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADA - IMÓVEL DADO COMO GARANTIA REAL DE FIANÇA – CLAUSULA QUE NÃO IMPEDE A ALIENAÇÃO DO BEM PARA TERCEIRO – INEXISTÊNCIA DE AVER…
TJMS 0801235-54.2024.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – INDENIZA…
TJMS 0843048-94.2022.8.12.0001
Recurso da seguradora: Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA. PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. CONTRATO DE SEGUR…
TJMS 0801977-75.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO EM R$ 2.150,00. RECU…