TJSP 1007865-39.2023.8.26.0006
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APÓS INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1024897-16.2016.8.26.0002
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação do autor. Relação de consumo. Ausência de docu…
TJSP 1052254-65.2016.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO QUE VISA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Extinção do processo sem resolução de mérito (artigos 485, inciso VI e 330, inciso III, ambos do NCPC). Prova dos autos se resume à car…
TJSP 2134982-58.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Multa. Descumprimento de obrigação de fazer. Desnecessidade de intimação pessoal. Súmula nº 410 do STJ restrita às obrigações regidas pelo sistema anterior à reforma promovida pelas Leis nº 11.232/…
TJSP 1000033-67.2016.8.26.0533
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Queda no interior de veículo de transporte coletivo. Sentença que julgou improcedente o pedido. Apelo da autora. Conjunto de provas que demonstra que a queda da demandante dentro do…