TJMS 1405286-27.2024.8.12.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406585-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – COBRANÇA DE SEGURO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA…
TJMS 1410288-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor…
TJMS 1410285-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa…
TJMS 1409589-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL – INDEFERIDA – LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ – RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que indeferiu a produção de pro…