TJMS 1405188-42.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 4000212-06.2023.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MULTA INIBITÓRIA QUE DEVE INCIDIR NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JU…
TJMS 1409663-75.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCABÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do agravo de instr…
TJMS 1409330-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA ON LINE – SALDO DE CONTA BANCÁRIA – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – DECISÃO REF…
TJMS 0813120-32.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO – MULTA POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APLICADA PELO PROCON – JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. VALOR…