TJSP 1026505-55.2024.8.26.0071
GERALRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte ré - A apelação oferecida pela parte ré satisfaz os requisitos do art. 1.010, do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1078025-45.2023.8.26.0053
Apelação - Mandado de Segurança - Pretensão à anulação dos autos de infração e imposição de multa - Artigo 165 do CTB - Recusa imotivada em realizar o teste de etilômetro - Impossibilidade - A recusa em efetivar qualquer…
TJSP 0007117-92.2014.8.26.0441
Apelação - Ação indenizatória - Morte - Alegação de má prestação de serviço médico em atendimento ao filho dos autores, menor de idade, que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento de Peruíbe com sonolência, cansaço,…
TJSP 1001923-04.2023.8.26.0369
Apelação Cível - Mandado de Segurança - Pretensão preventiva para assegurar direito de livre iniciativa e prestação de serviços com utilização de câmara de bronzeamento artificial por clínica de estética, sem que haja at…