TJMS 0803196-26.2023.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AGRÍCOLA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR ESTIAGEM. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE…
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TJMS 0802981-90.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TABELA FIPE. DEFINIÇÃO DA VERSÃO DO AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ…
TJMS 1407277-67.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. PAGAMENTO CONDICIONADO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM INVENTÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL. SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CULPOSO.…