TJMS 1407277-67.2026.8.12.0000
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. PAGAMENTO CONDICIONADO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM INVENTÁRIO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. INCÊNDIO OCORRIDO APÓS UM MÊS DA AQUISIÇÃO. LAUDO PERICIAL INDIRETO E P…
TJMS 0808494-39.2023.8.12.0021
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TJMS 0819878-93.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE REALIZA RETORNO EM VIA PREFERENCIAL. ALEGAÇÃO DE PONTO CEGO NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAIS.…
TJMS 0817812-87.2015.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS. ROMPIMENTO…