TJSP 1000113-88.2025.8.26.0606
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. EXCESSO DE COBRANÇA. REJEIÇÃO. Ação de…
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CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO SE VERIFICA. RESTITUIÇÃO DE VALOR DECLARADO INDEVIDO QUE DEVE OCORRER DE FORMA DOBRADA. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO TÃO-S…
TJSP 1008045-28.2025.8.26.0348
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS VERIFICADA. DESCARACTERIZADA A MORA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO…
TJSP 1013093-33.2025.8.26.0003
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO. REGULARIDADE IOF. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1 Apelação interpost…
TJSP 1005729-62.2025.8.26.0309
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LEGALIDADE. SEGURO PREST…