TJMS 0812330-43.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE HOME CARE. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. PERDA PARCIAL DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0827800-93.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – RECUSA DO DESTINATÁRIO EM RECEBER A NOTIFICAÇÃO – VALIDADE DO ATO – S…
TJMS 0803519-85.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PROCURAÇÃO CONSIDERADA DESATUALIZADA – EXCESSO DE RIGOR – INDEFERIMENTO DA…
TJMS 0800465-88.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 332, DO CPC – SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO. Presen…
TJMS 0003387-74.2018.8.12.0004
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO – ATIPICIDADE MATERIAL QUANTO AO PRIMEIRO CRIME – INOCORRÊNCIA – ELEVADA REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO…