TJMS 0003387-74.2018.8.12.0004
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO – ATIPICIDADE MATERIAL QUANTO AO PRIMEIRO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800586-53.2017.8.12.0016
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TJMS 0800250-88.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FA…
TJMS 0806211-94.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…
TJMS 0000466-30.2009.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INVENTÁRIO – TESTAMENTO PARTICULAR – BENS DA PARTILHA REAJUSTADOS PARA OBEDECER AOS EXATOS TERMOS DO TESTAMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 – REDISCUSSÃO – REJE…