TJMS 0800871-02.2025.8.12.0037
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA. ERRO DE LEITURA E FATURAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO…
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TJMS 0815335-15.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - ação deCLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO E EXTRATO - EMENDA NÃO…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINARES: (I) NEGATIVA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO E (II) CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REVISIONAL – DELIMITAÇÃO PELO PRÓPRIO AUTOR NA INICIAL…