TJSP 2089562-59.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000889-50.2019.8.26.0428
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO, POR V.U., NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE POR CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, POR NÃO INTIMA…
TJSP 2052381-14.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Acórdão que negou provimento ao recurso – Recurso interposto pela agravante – Alegação de omissão – Inocorrência – Recurso com n…
TJSP 2098238-83.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Acórdão que negou provimento ao recurso – Recurso interposto pela agravante – Alegação de omissão – Inocorrência – Recurso com nítido caráter inf…
TJSP 2029785-36.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Acórdão que negou provimento ao recurso – Recurso interposto pelo agravante – Alegação de contradição e omissão – Inocorrência – Recurso com níti…