TJMS 0900457-23.2025.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRELIMINAR. ABORDAGEM PESSOAL. VALIDADE DAS PROVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1406628-73.2024.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VISITA AO APENADO – IMPOSSIBILIDADE – INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – SEGURANÇA DENEGADA.
TJMS 0915469-48.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - FINALIDADE MERCANTIL DEMONSTRADA – REDUÇÃO DA PENA-BASE - ACOLHIDA – DECOTE DA VETORI…
TJMS 0803064-09.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – INSURGÊNCIA APRESENTADA APENAS NO RECURSO DE APELAÇÃO – PRECLUSÃO. MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – SERV…
TJMS 0800851-87.2023.8.12.0002
APELAÇÃO DEFENSIVA - DISPARO DE ARMA DE FOGO – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA COM O RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E TIPICIDADE CONFIGURADA – REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO…