TJMS 1404544-31.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NA ÁREA DA SAÚDE - DESISTÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407588-92.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO MUNICÍPIO – VALOR DA DÍVIDA DEPOSITADO INTEGRALMENTE EM CONTA JUDICIAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA 766 ÀS EXECUÇÕES FISCAIS…
TJMS 1407043-22.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS,…
TJMS 2000351-55.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO – RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO – ÔNUS QUE RECAI SOBRE A PARTE EXECUTADA, VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO – APLICAÇÃO D…
TJMS 1406835-38.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊ…