TJMS 1405792-08.2021.8.12.0000
CIVILE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – CONTRATO DE LOCAÇÃO GARANTIDO POR CAUÇÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1418043-58.2021.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE RESCISÃO FUNDADO NO ARTIGO 966, VI, CPC - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO UTILIZADO PARA CESSÃO DE DIREITOS…
TJMS 0800309-84.2020.8.12.0031
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO – ALCANCE DA FIN…
TJMS 0801633-75.2020.8.12.0010
Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C PEDIDO DE DANO MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊN…
TJMS 0805124-96.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – AUSÊNCI…