TJMS 0001166-71.2021.8.12.0018
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. LEVANTAMENTO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA A TRATAMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408897-90.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – ALIADA A PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – PACIENTE NÃO REINCIDENTE – LI…
TJMS 1408346-13.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – ALEGAÇÃO DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) – RECOMENDAÇÃO Nº 62 DE 2020 DO CNJ REFER…
TJMS 0800068-40.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LIT…
TJMS 0841952-49.2019.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA – VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTA…