TJMS 1402896-16.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE PENHORA OU SEQUESTRO EM ROSTO DE AUTOS - TUTELA DE URGÊNCIA…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 1600696-91.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 42/2010 PELA RESOLUÇÃO N. 274/2022 – HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO MAIS SE ALINHAM À EXCEÇÃO (NATUREZA PESSOAL) – EMBARGOS DECLARATÓRI…
TJMS 0931715-27.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0931775-97.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…