TJMS 1402392-10.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0947491-67.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0935716-55.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 1403718-44.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno deve impugnar os fundamentos da decisão monocrática do relator…
TJMS 0836889-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SECURITÁRIA – COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O princípio da dialeticid…