TJMS 0856631-78.2024.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, AFASTADA – MÉRITO – RELAÇÃO DE CONSUMO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807700-59.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 10.036/2007, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO N.º 1…
TJMS 1405339-13.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RELAÇÃO D…
TJMS 0800073-90.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO - DESCONTOS LÍCITOS – MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A inversão do ônus da pro…
TJMS 0812562-31.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…