TJMS 1405339-13.2021.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800252-14.2025.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO AUSEN…
TJMS 1418801-95.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PASEP. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA MANTIDA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA D…
TJMS 0857869-06.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – LESÕES CAUSADAS POR QUEDA EM SUPERMERCADO – PISO MOLHADO – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO – PROVA DE QUE O LOCAL ESTAVA ADEQUADAMENTE SINALIZADO – INEXISTÊNCI…
TJMS 0803414-26.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONVERSÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC/RCC) C/C CANCELAMENTO CONTRATUAL, QUITAÇÃO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETR…