TJMS 0800282-11.2023.8.12.0027
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE – LESÕES DE NAT…
TJMS 0802997-25.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE SEGURO NÃO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - FALSIFICAÇÃ…
TJMS 0000269-65.2021.8.12.0043
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CONSUMADO E TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRONÚNCIA – QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE AFASTADA – RECURSO MINISTER…
TJMS 0801174-83.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – CORPO ESTRANHO DENTRO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE – PRODUTO NÃO INGERIDO – NÃO CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILID…