TJMS 0000269-65.2021.8.12.0043
CIVILRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CONSUMADO E TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801666-57.2020.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E RECONVENÇÃO – CRUZAMENTO RURAL NÃO SINALIZADO – PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DO VEÍCULO PROVENIENTE DA DIREITA – ART. 29, III, "C", DO CTB…
TJMS 0800181-86.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDENCIA - NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO CONCEDIDA EM TUTELA - CHAMAMENTO REGULAR - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO CANDIDATO – PERDA DE OBJETO EVIDENCIADA - AUSÊN…
TJMS 0800442-05.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – RESPONSABILIDA…
TJMS 0805222-76.2019.8.12.0021
REMESSA NECESSÁRIA – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM O IMÓVEL – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – EXTINÇÃO DO…