TJMS 0801174-83.2019.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – CORPO ESTRANHO DENTRO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE – PRODUTO NÃO INGERIDO –…
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TJMS 1408085-72.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO - CADEIA DE FORNECIMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – MANUTENÇÃO DA RÉ NO POLO PASSIVO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNE…